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O que é Propriedade Intelectual ou Bens Intangíveis ou Bens Imateriais ou Bens Incorpóreos?

Restringe-se a tipos de propriedade que resultem da criação do espírito humano (…) “às obras literárias, artísticas e científicas; às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão; às invenções em todos os domínios da atividade humana; as descobertas científicas; os desenhos e modelos industriais; às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais; à proteção contra a concorrência desleal” e “todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.” Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI ou WIPO), assinada em Estocolmo em 14 de julho de 1967; Artigo 2º, § viii.

Por que são importantes os Direitos de Propriedade Intelectual?

• Porque é justo e apropriado a quem investe trabalho e esforço numa criação intelectual tenha algum benefício em virtude disso.
• Porque ao proteger a propriedade intelectual, estimulam-se as atividades desse gênero e o desenvolvimento de empresas dedicadas à exploração dessas criações, na medida em que tais obras ou criações propiciam um retorno financeiro.
• Porque protege os elementos da expressão cultural, oral ou não, registrada de diversos países em desenvolvimento, geralmente conhecidos como folclore. Com essa proteção, esses elementos podem ser explorados legalmente e os benefícios revertidos para os países e culturas de origem.
• Porque os direitos sobre essas obras podem ser cedidos ou licenciados para terceiros.
• Porque o titular desfruta de direitos exclusivos na exploração comercial do seu produto, processo ou serviço protegido por leis nacionais e internacionais e os valor destes bens aumentam, em média, de 30% a 40%, pois inspiram mais credibilidade e atraem investidores mais significativos do cenário globalizado de mercado aberto e altamente competitivo.